Processo minerário
831.508/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.375, DE 16 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 20/05/2019
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Página do DOU de 09/10/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 06/02/2024 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 16/05/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 544/2024, de 21 DE OUTUBRO DE 2024 - — página do DOU de 22/10/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais — 03/03/2026 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 53/2026, de 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 03/03/2026
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