Processo minerário
831.514/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/09/2018 e 29/07/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 173/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N° 99/2022 - Vencimento em validade por tempo indeterminado
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- Seção 1
Relação nº 21/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
OF. N°1750/2022/DFMNM-MG/ANM
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 54
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 57
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