Processo minerário

831.530/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/04/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 71

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2. 19/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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3. 18/03/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 75

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4. 02/10/2025 Seção 1

   Relação nº 494/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.1335/2025 - R$ 12.907,22

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5. 27/12/2023 Seção 1

   Relação nº 373/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.933113/2021-27 4360/2021 MG

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6. 05/01/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 29

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7. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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8. 10/03/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 58

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