Processo minerário
831.783/2020
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/03/2021 e 15/04/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 71
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DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 64 (ato 2 de 2 nesta data)
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Relação nº 494/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.1353/2025 - R$ 12.907,09
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- Seção 1
Relação nº 210/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
48054.933112/2021-82 4359/2021 MG
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- Seção 1
Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 99
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