Processo minerário

831.544/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 314/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48054.931224/2024-41

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2. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 2052024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.584/2024 - R$ 2.424,20

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3. 22/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 226/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.934458/2022-89 6550/2022 MG

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5. 20/06/2023 Seção 1

   Relação nº 151/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Auto de Infração lavrado por infração do disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)

     48054.934458/2022-89 6550/2022 MG

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6. 06/04/2023 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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7. 07/12/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 156 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 07/12/2022 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas · p. 156 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 10/11/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 175

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10. 31/10/2022 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 85

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11. 18/05/2022 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 177

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12. 17/05/2021 Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 64

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13. 08/03/2021 Seção 1

    despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 105

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14. 26/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 77

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15. 21/10/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 90

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16. 18/07/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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17. 22/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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