Processo minerário

831.549/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/07/2025 Seção 1

   Relação nº 370/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

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2. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 318/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)

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3. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 130/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

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4. 10/11/2022 Seção 1

   DESPACHO · Serviço Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 176

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5. 09/11/2022 Seção 1

   Relação nº 251/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

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6. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 106

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7. 29/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 34

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8. 23/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78

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9. 22/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 36

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10. 12/07/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 290

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11. 16/07/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 68

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12. 15/03/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 64

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13. 06/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 39

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14. 08/12/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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