Processo minerário
831.584/2009
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 25/03/2010
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requerimento de Lavra — página do DOU de 01/06/2011
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 09/12/2011
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 28/08/2013 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 18/02/2014
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Página do DOU de 06/10/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 21/11/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 430, DE 3 DE ABRIL DE 2018 — página do DOU de 04/04/2018
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Página do DOU de 09/07/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 08/07/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 24/08/2021 — Seção 1
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RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.029, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 27/01/2022
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PORTARIA Nº 676/GM/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 12/08/2022
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Concessão de Lavra — página do DOU de 02/05/2023
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