Processo minerário

831.589/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/02/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 38/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     ALBERTO NAVES MUNDIM- Registro de Licença N° 123/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Vencimento em 29/10/2026

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°5391/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 26/12/2022 Seção 1

   Relação nº 299/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 123//2021 - Vencimento em 21/10/2023.

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°56904/2022/DIOUT-MG/ANM

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3. 28/12/2021 Seção 1

   Relação nº 346/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 123/2021 - Vencimento em 25/11/2022

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