Processo minerário
831.384/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/05/2020 e 30/08/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 421/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)
OF. N°30384/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°30385/2023/DIOUT-MG/GER-MG
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- Seção 1
Relação nº 346/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N° 127/2021 - Vencimento em 03/10/2029
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 68
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 101
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