Processo minerário

831.592/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/10/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 571/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

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2. 23/04/2025 Seção 1

   Relação nº 201/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa (197)

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°609/2025/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência nº: 48054.930610/2025-05 )

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3. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 160/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     1829/2022

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4. 21/12/2021 Seção 1

   Relação nº 341/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito exigência (137)

     OF. N°2219/2020/DIREM-MG/GER-MG-DOU de 20/07/2020

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5. 21/12/2021 Seção 1

   Relação nº 343/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Defere pedido de reconsideração (182)

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6. 20/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 93

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