Processo minerário

831.600/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/01/2025 Seção 1

   Relação nº 23/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1560/2024/DIFIP-MG/ANM - DOU de 30 de agosto de 2024 - PROCESSO ADM.: 48054.931576/2024-05

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°5103/2020

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2. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 421/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1560/2024/DIFIP-MG/ANM-(PROCESSO ADM.:48054.931576/2024-05)

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3. 26/06/2024 Seção 1

   Relação nº 294/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°23734/2024/DIFIP-MG/ANM.

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4. 01/12/2020 Seção 1

   ALVARÁ Nº 5.103, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2020

   • Alvará de Pesquisa
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