Processo minerário

831.636/1985

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 280/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°1812/2020/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°1813/2020/DFMNM-MG/GER-MG

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2. 25/11/2016 Seção 1

   Relação nº 677/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°1570/2016-FISC-MG

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3. 01/10/2010 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 88

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4. 21/07/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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