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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.641/2024

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/12/2025 e 25/02/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 54/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação: (730)

      Registro de Licença n°: 63/2026 - Vencimento: 23/01/2028. - Substância(s): AREIA - Município(s): CÁSSIA/MG, ITAÚ DE MINAS/MG

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  2. Seção 1

    Relação nº 576/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 49808/2025/COROUT-MG/ANM

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