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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.658/2018

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 10/09/2019 e 25/06/2021. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 163/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Autoriza o aditamento de substância mineral (770)

    • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

      Registro de Licença N° 5203/2019 - Vencimento em Indeterminado

    • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

      AI N°2294,2295 e 2296 /2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 931.705/2021 - 931.706/2021 - 931.707/2021 )

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  2. Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 111

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  3. Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 30

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