Processo minerário

831.687/2005

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/03/2022 Seção 1

   Relação nº 65/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°977 E Nº 978/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. Ref. 48054.930782/2022-28 e 48054.930783/2022-72 )

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2. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79

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3. 29/04/2014 Seção 1

   Relação nº 284/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°1083/14-DGTM

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