Processo minerário
831.698/2007
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/01/2013 e 23/10/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 91/2024 · Agência Nacional de Mineração
-
Não conhece o recurso interposto (1837)
Interposto por José Gilson de Paula.
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- Seção 1
Relação nº 8/2017 - SEDE - DF · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
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Declara caduco o direito de requerer a lavra (399)
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- Seção 3
EDITAL Nº 515/2013
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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