Processo minerário
831.715/2013
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/11/2014 e 23/01/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DESPACHO DO SUPERINTENDENTE e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 26/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°6186/2021/DIREM-MG/ANM, publicado no DOU de 09/11/2021 (PROCESSO ADM.: 48054.933837/2021-71)
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- Seção 1
Relação nº 309/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°6186/2021/DIREM-MG/ANM - (Pro.Adm..: 48054.933837/2021-71 )
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- Seção 1
Relação nº 189/2016 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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