Processo minerário
832.459/2013
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/11/2014 e 19/01/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DESPACHO DO SUPERINTENDENTE e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 11/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°34/2024/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 215/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 80
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 52
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Relação nº 189/2016 · DESPACHO DO SUPERINTENDENTE
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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