Processo minerário

831.764/1984

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/06/2025 Seção 1

   Relação nº 295/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 4689/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932811/2022-96 ; AI Nº 4691/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.932812/2022-31

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2. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 420/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30702/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30704/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 01/07/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 238

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4. 11/05/2021 Seção 1

   Relação nº 123/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°11929/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°11930/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 07/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 06/08/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 09/02/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 22/12/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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