Processo minerário
831.767/2009
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Resumo
13 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/08/2010 e 22/08/2024. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 397/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333)
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- Seção 1
Relação nº 243/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 79
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Relação nº 74/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais
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Despacho publicado (256)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 54 do DOU de 12/08/2015 — Seção 1
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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RELAÇÃO Nº 352/2011
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 57
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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