Processo minerário

831.789/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/11/2021 Seção 1

   Relação nº 317/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)

     AI N°6509/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. 48054.933951/2021-09 )

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°38467/2021/DFMNM-MG/ANM

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2. 26/04/2021 Seção 1

   Relação nº 111/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°11296/2021/DFMNM-MG/GER-MG.

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°11297/2021/DFMNM-MG/GER-MG.

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3. 17/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 66

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4. 28/10/2015 Seção 1

   Relação nº 661/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4556/2015 de 19/10/2015-Vencimento em 10/07/2020

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