Processo minerário

831.793/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 425/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1186/2025 - R$ 2.638,67

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2. 12/09/2022 Seção 1

   Relação nº 206/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2758/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932124/2021-90 )

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3. 16/08/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42

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4. 14/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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