Processo minerário
831.818/1984
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/11/2011 e 05/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 205/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
ERCAL SOLUCOES LTDA- Registro de Licença N° 443/1984 - Vencimento em 28/08/2028.
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°21252/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 339/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°45083/2021/DFMNM-MG/ANM
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 443/1984 - Vencimento em 03/09/2024.
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- Seção 1
Relação nº 709/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N°:443/1984 - Vencimento em 06/09/2020
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 111 do DOU de 11/11/2011 — Seção 1
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DESPACHO DO DIRETOR GERAL
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