Processo minerário
831.828/2015
15 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 10/02/2016 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 24/11/2016
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução n.º 11, de 17 de Fevereiro de 2011, na Resolução n.º 01, de — página do DOU de 25/01/2017
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Página do DOU de 18/09/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 04/12/2017 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 17/01/2018
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Página do DOU de 05/06/2019 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.180, DE 27 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 28/04/2020
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Página do DOU de 18/05/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 15/12/2020 — Seção 1
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826.023/2021-INSTITUTO AGUA E TERRA — página do DOU de 06/10/2021
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Resolução. — página do DOU de 19/04/2022
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 03/10/2024
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 11/10/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 23/07/2026 — Seção 1
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