Processo minerário
831.888/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 16/10/2018 e 15/09/2020. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 291/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
JOSE MARCO ANTONIO TONAZIO-Registro de Licença N° 5340/2020 - Vencimento em INDETERMINADO
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- Seção 1
Despacho Relação nº 274/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°1847/2020/DFMNM-MG/GER-MG
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 52
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