Processo minerário

831.907/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 302/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     OLIVEIRA VELOSO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA- Cessionário:CERÂMICA LUCAS PERES LTDA.- CNPJ 09.020.214/0001-02- Registro de Licença N° 5.256/2020- Vencimento da Licença: 10/04/2039

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2. 28/08/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 276/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°260/2020/SECOR - MG/GER-MG e Cerâmica Lucas Peres

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3. 06/01/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 28

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4. 27/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 87

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5. 07/06/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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6. 26/12/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 59

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7. 26/12/2018 Seção 1

   Página 59 do DOU de 26/12/2018 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 28/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 47

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