Processo minerário
831.962/1997
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/09/2010 e 22/02/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 56/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°4547/2023/DIOUT-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 360/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 51
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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