Processo minerário

831.976/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 307/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°874/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 19 de maio de 2025 ( PROCESSO MIN.:48054.930809/2025-25)

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2. 19/05/2025 Seção 1

   Relação nº 244/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°874/2025/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930809/2025-25)

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3. 10/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 109

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4. 04/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 10/10/2017 Seção 1

   Relação nº 405/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 810/17

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6. 30/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 08/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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