Processo minerário
831.992/2025
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/05/2026 e 30/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 544/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 47953/2026/COROUT-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 403/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Reconsidera o despacho de indeferimento
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- Seção 1
Despacho Relação nº 406/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento
JULIANA MACIEL GARCIA- DOU de 25/02/2026.
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75
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