Processo minerário

832.008/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 293/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

     AI N°192/2025/DIFIP-MG/ANM, DOU de 11 de fevereiro de 2025 - ( PROCESSO ADM.: 48054.930229/2025-38 )

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2. 11/02/2025 Seção 1

   Relação nº 73/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°192/2025/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930229/2025-38)

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3. 09/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 287/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza a emissão de Guia de Utilização

     GUILHERME FREITAS GARCIA-SANTA FÉ DE MINAS/MG - Guia n° 142/DIREM - MG/2019-400 CT/ANO-DIAMANTE- Duração da Guia:36 MÊS(ES) ano(s) a partir da data de expedição da Licença Ambiental

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4. 22/10/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39

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5. 09/07/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 50

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6. 08/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 122

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7. 28/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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