Processo minerário
832.009/2013
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/02/2014 e 15/06/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 156/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Nega provimento a defesa apresentada (242)
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°9459/2020/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM. 934504/2020 )
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- Seção 1
Relação nº 11/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°9459/2020/GER-MG/DIREM-MG (Ref. 934.504/2020)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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