Processo minerário
832.016/2001
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/12/2012 e 07/12/2021. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 328/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
-
Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de Licença/Prazo para defesa 30 dias. (658)
NOT Nº42507/2021/DFMNM-MG/ANM
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Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (761)
AI N°7179/2021/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm,48054.934141/2021 )
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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