Processo minerário

832.075/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/12/2021 Seção 1

   Relação nº 332/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°302/2020/GER - MG/DIREM - MG

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2. 19/02/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 72/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°302/2020/GER-MG/DIREM-MG

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3. 06/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 14/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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