Processo minerário

832.082/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/08/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77

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2. 20/08/2021 Seção 1

   Relação nº 372/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.462/2021 - R$ 7.768,66

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3. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 30/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 215

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5. 04/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 54

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6. 16/03/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 109

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7. 04/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 59

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8. 18/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 20/01/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 26/09/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 14/04/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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