Processo minerário
832.097/2011
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/10/2011 e 10/05/2016. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.
- Seção 1
Relação nº 207/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°461/2016-FISC
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- Seção 1
Relação nº 508/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
Relação nº 568/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°96/2014-CESD e Divinópolis Impermeabilizações Ltda EPP
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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