Processo minerário
832.105/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/01/2020 e 06/05/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 205/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°264/2024/DIFIP-MG/ANM -(PROCESSO ADM.:48054.930349/2024-54).
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- Seção 1
Relação nº 76/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°47/2020
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Não conhece requerimento protocolizado (270)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 88
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