Processo minerário

832.140/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/09/2024 Seção 1

   Relação nº 126/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Registro de Licença nº 47/2021,Requerente: União Federal (Fazenda Nacional),por decisão judicial ,expedido pela Justiça Federal da 6ª Região Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte - MG.

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2. 06/06/2022 Seção 1

   Relação nº 142/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°24495/2022/DFMNM-MG/ANM

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3. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 142/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 47/2021 - Vencimento em prazo de validade indeterminada

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4. 04/05/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 102

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5. 25/03/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 125

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