Processo minerário
832.146/2002
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Resumo
10 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/12/2012 e 20/03/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Página 63 do DOU de 20/03/2025 — Seção 1
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Relação nº 54/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros
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- Seção 1
Relação nº 54/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros
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- Seção 1
Relação nº 122/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°6224/2025/UAPC-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 591/2024 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°44398/2024/UAPC-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 97/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°1181/2024/UAPC-MG/ANM
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)
OF. N°1181/2024/UAPC-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários · p. 181
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 116
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 77
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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