Processo minerário
832.152/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/07/2019 e 10/05/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 119/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 101
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 46
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