Processo minerário

832.158/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/02/2023 Seção 1

   Relação nº 72/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito Auto de Infração (1876)

     AI N°7158/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.934140/2021-17 )

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2. 28/02/2023 Seção 1

   Relação nº 70/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Aceita defesa apresentada (809)

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3. 07/02/2023 Seção 1

   Relação nº 46/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°2480/2023/DIOUT-MG/ANM

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4. 22/03/2022 Seção 1

   Relação nº 68/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega provimento a defesa apresentada (2228)

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2285)

     AI N°7158/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.934140/2021-17)

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5. 07/12/2021 Seção 1

   Relação nº 331/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°7158/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.48054.934140/2021-17 )

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6. 29/11/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 420

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7. 26/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 77

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8. 14/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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