Processo minerário
832.160/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/07/2016 e 20/03/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 55/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)
Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros
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- Seção 1
Relação nº 91/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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declara caduco o direito de requerer a lavra (399)
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- Seção 1
Relação nº 150/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 790
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