Processo minerário

832.222/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2026 Seção 1

   Relação nº 627/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 27/10/2026 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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3. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 51/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.75/2026 - R$ 309,14

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4. 18/11/2022 Seção 1

   Alvará nº 9.032, de 17 de NOVEMBRO de 2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

     (Documento SEI: 5477932)

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   • Alvará de Pesquisa
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