Processo minerário

830.552/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/09/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 61

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2. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 51/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.91/2026 - R$ 2.102,89

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3. 21/02/2024 Seção 1

   Relação nº 72/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

     AI N°182/2024/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930299/2024-13)

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°5142/2022/2022

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4. 01/08/2022 Seção 1

   Página 124 do DOU de 01/08/2022 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 01/08/2022 Seção 1

   Relação nº 71/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     5142/2022

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