Processo minerário
832.246/2012
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/03/2013 e 15/05/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 219/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.965/2025 - R$ 87,96
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 115
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Despacho Relação nº 77/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias
Prazo 30 dias AI N°498/2020/GER-MG/DIREM-MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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