Processo minerário

832.354/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 39/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.69/2026 - R$ 5.323,77

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2. 11/03/2025 Seção 1

   Relação nº 132/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1531/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931376/2023-63)

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3. 15/08/2023 Seção 1

   Relação nº 330/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1531/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931376/2023-63 )

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4. 26/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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