Processo minerário

832.359/2009

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 231/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1082/2025 - R$ 5.314,73

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2. 27/02/2023 Seção 1

   Relação nº 63/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7751/2021/UAGV-MG/ANM - (PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.934207/2021-13 )

   • Determina arquivamento do Auto de Infração (580)

     AI N°7752/2021/UAGV-MG/ANM - (PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.934208/2021-68 )

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3. 18/08/2022 Seção 1

   Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira (522)

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4. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 161/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1730)

     OF. N°29822/2022/UAGV-MG/ANM

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5. 31/12/2021 Seção 1

   Relação nº 345/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°7751 e 7752 /2021/UAGV-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.934207/2021-13 e 48054.934208/2021-68 )

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6. 16/11/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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7. 02/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 56

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8. 08/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 28/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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