Processo minerário

832.729/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/03/2023 Seção 1

   Relação nº 96/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (577)

     AI N°7753/2021/UAGV-MG/ANM - (PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.934209/2021-11 )

   • Determina arquivamento do Auto de Infração (580)

     AI N°7754/2021/UAGV-MG/ANM - ( PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.934214/2021-15 )

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2. 31/12/2021 Seção 1

   Relação nº 345/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (576)

     AI N°7753 e 7754/2021/UAGV-MG/ANM - Proc.Adm. (48054.934209/2021-11 e 48054.934214/2021-15 )

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3. 16/11/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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4. 28/04/2021 Seção 1

   Relação nº 114/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     OF. N°6978/2021/UAGV - MG/GER - MG

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5. 23/12/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 393/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Defere pedido de reconsideração

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6. 14/10/2019 Seção 1

   despacho · Superintendência de Produção Mineral · p. 47

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7. 10/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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