Processo minerário

832.379/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 232/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.270/2023 - R$ 4.676,36

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2. 04/08/2023 Seção 1

   Relação nº 240/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.269/2023 - R$ 5.018,36.

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3. 25/05/2023 Seção 1

   Relação nº 220/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 25/07/2022 Seção 1

   Relação nº 409/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 14/06/2022 Seção 1

   Relação nº 16/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)

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6. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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7. 20/03/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 140

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