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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.171/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/03/2020 e 24/03/2021. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e Coordenação de Gestão das Receitas.

  1. Seção 1

    Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

    Ver no ato → Ver no DOU oficial (abre em nova aba)
  2. Seção 1

    DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 140

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