Processo minerário

832.396/2006

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/11/2026 Seção 1

   Relação nº 627/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença (750)

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2. 09/08/2024 Seção 1

   Relação nº 369/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1729)

     OF. N°26399/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°26401/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 06/09/2022 Seção 1

   Relação nº 199/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°37976/2022/DIOUT-MG/ANM ; SR Tratamentos de Resíduos Industriais Ltda.

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